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Dispõe sobre a alteração da lotação de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alteração no artigo 2º do Decreto nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, que trata da regulamentação do artigo 76B do ADCT da Constituição Federal.
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
Altera o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 54.432, de 7 de outubro de 2013, que regulamenta a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo – COMTRAE-SP.
Transfere a Comissão Permanente de Calçadas para o Gabinete do Prefeito e introduz alterações no Decreto nº 57.627, de 15 de março de 2017.
REVOGADO(A)
Delega competência ao Secretário Municipal de Relações Internacionais para, na hipótese do artigo 47 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, autorizar servidores municipais a ausentarem-se do Município, em viagem ao exterior, quando a trabalho e no interesse do serviço, bem como confere nova redação ao “caput” do artigo 4º do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007.
Constitui o Grupo de Trabalho para a discussão, avaliação, regulação e planejamento da Rede de Atenção e Assistência à Saúde.
Constitui, no âmbito da Coordenadoria de Convergência Digital, Comissão de Monitoramento e Avaliação, para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a SMIT
Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Cria o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo – SICLO, revoga a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
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